A alteração do Patronímico familiar é feita para fins de atualização do registro de nascimento do filho, quando em virtude de casamento são alterados o nome do pai ou da mãe. Autorizado o ato menciona-se que a requerimento do interessado é feita a averbação para constar que o nome do genitor foi alterado.

É a referência feita a um ato posterior da vida civil registrado em outro livro, portanto, anotação consiste em uma singela remissão a um assento posterior relativo à pessoa natural referida no assento, como a anotação de um casamento à margem do assento de nascimento.

As certidões referentes a alguns atos praticados pela Serventia, como Procurações, Certificados Digitais e de Livros de Comparecimentos, são chamadas de certidões notariais. Estas certidões são muito solicitadas pelos clientes que venderam seus veículos e não comunicaram em tempo (30 dias) a respectiva venda ao DETRAN/CIRETRAN, mediante cópia autenticada do DUT (documento único de transferência). Ou por clientes que precisam apresentar certidões atualizadas de procurações lavradas na Serventia, muito comum, serem solicitadas pelos bancos. E por último, quando o cliente, após emissão do certificado digital junto à Serventia, recebe o termo de titularidade do mesmo por meio de certidão notarial. Referidas certidões também servem para declaração do imposto de renda do ano de exercício em que o veículo foi transferido, pois ela contém o valor, quando e para quem foi vendido.

O certificado digital é um documento eletrônico para identificação de pessoas físicas ou jurídicas, em negócios ou trocas de mensagens e documentos eletrônicos, ou seja, o Certificado Digital funciona como uma carteira de identidade virtual.

Trata-se de um documento eletrônico que contém dados do titular como nome, email, CPF, dois números denominados chave pública e privada, além do nome e da assinatura da AC (Autoridade Certificadora) que o emitiu.

A chave privada é que garante o sigilo dos dados do titular que assina a mensagem. A pública permite que ele compartilhe com outras pessoas a informação protegida por criptografia. Consulte-nos para mais informações.

A procuração, ou mandato, é o ato pelo qual o interessado (outorgante) nomeia alguém de sua plena confiança (procurador), para praticar determinados atos em seu nome. Pode ter prazo de validade ou não, conforme a vontade do outorgante. Como é um ato baseado na confiança, pode ser revogado a qualquer tempo.

O interessado (outorgante) comparece ao Cartório, com seu RG e CPF originais, e diz ao escrevente que deseja nomear alguém de sua confiança (procurador) para que pratique determinados atos em seu nome – o procurador pratica os atos pelo outorgante, é como se o próprio outorgante tivesse praticando os atos, por isso é fundamental que seja uma pessoa da mais absoluta confiança do outorgante. Caso o comparecente seja representante de uma Pessoa Jurídica, deverão ser apresentados o ato constitutivo para análise.

É o ato de atestar que a assinatura constante de um documento é de determinada pessoa. Existem dois tipos de reconhecimento de firma:

● Reconhecimento de Firma por semelhança: é o mais comum. Para que possa ser feito, é necessário que a pessoa cuja firma será reconhecida tenha firma aberta no cartório, ou seja, tenha sua assinatura arquivada em uma ficha no cartório. Sendo assim, o oficial compara a assinatura apresentada no documento com a assinatura que a serventia possui arquivada;

● Reconhecimento de Firma por autenticidade: neste caso, a pessoa a ter sua firma reconhecida deve comparecer pessoalmente ao cartório, portando seus documentos de identificação (RG e CPF ou CNH) e assinar o documento na presença do funcionário do cartório. Ao fazer o reconhecimento de firma por autenticidade, o registrador autorizado estará atestando que o interessado veio a sua presença, se identificou e assinou o documento.