APOSTILAMENTO
O QUE É APOSTILAMENTO?
É uma autenticação que garante a procedência de origem de um documento
público nacional para ser aceito no exterior, em conformidade com a Convenção
da Apostila da Haia.
Para que serve?
O apostilamento serve para dar às instituições estrangeiras que um documento
público emitido no Brasil a segurança de que o documento e autêntico e foi
expendido por uma autoridade, eliminando o procedimento de legalização
consular.
Quem pode requerer?
A emissão da apostila pode ser requerida presencialmente, por e-mail ou via
postal:
– pelo interessado (requerente)
– pelo portador do documento público a autoridade apostilante (apresentante)
Como pedir?
A emissão de apostila pode ser requerida:
– e-mail (apostila digital)
– presencial (apostila em papel ou digital)
– via postal (apostila em papel)
Obs.: Deverá ser preenchido o fomulário de solicitação de apostilamento.
Quais os países integrantes da Convenção?
Os países aderentes à Convenção de Haia, que aceitam o apostilamentos, podem
ser conferidos por no link abaixo.
Países signatários
Quais documentos posso apostilar?
Qualquer documento público.
a) Documentos provenientes de uma autoridade ou um funcionário oficial ligado a qualquer jurisdição do Estado, incluindo aqueles oriundos do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências (oficial de justiça). P. ex. documentos oriundos das Prefeituras, Estados e União, bem como de suas autarquias e fundações;
b) Documentos administrativos. P. ex. documentos oriundos de instituições de ensino (histórico escolar, certificados etc.), JUCESP, certificado de naturalização etc.;
c) Atos notariais. P. ex. escrituras, procurações, certidões, autenticações e reconhecimentos de firma etc.;
d) Declarações oficiais, tais como menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada. P. ex. atos particulares com firma reconhecida.
Quais não posso apostilar?
b) Documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira;
c) Documentos internos e de interesse do Poder Judiciário.
FORMULARIO DE SOLICITAÇÃO ONLINE
Preencha o formulário para que possamos começar a atendê-lo.
PROCESSO PARA SOLICITAÇÕES ONLINE
O interessado preenche o requerimento e anexa o documento eletrônico que será apostilado, ou no caso de documentos em papel, podem ser remetidos pelo Correio: o interessado preenche o requerimento e envia com os documentos originais por meio de transporte seguro.
O cartório recebe e analisa os documentos, em informar através e-mail, valores, forma de pagamentos e meio de envios.
Confirmado o pagamento o cartório efetua o apostilamento e confirma o envio ou data de retirada no balcão.
Obs.: O atendimento de apostilamentos diretamente no balcão da
serventia poderá ser efetuado na hora, verificando a disponibilidade.
